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20/07/2017

Giro pelo Brasil

INSS paga atrasados que vão de R$ 6 mil a R$ 15 mil

Crédito em maio da quinta parcela do acordo beneficia quem teve aposentadoria por invalidez calculada com erro de abril de 2002 a agosto de 2009 e tinha 45 anos em 2012

Fonte: O Dia | 10/01/2017 - 14:00
INSS paga atrasados que vão de R$ 6 mil a R$ 15 mil

O INSS vai pagar este ano atrasados de R$ 6 mil a R$ 15 mil para aposentados e segurados que tiveram benefícios por incapacidade (auxílios-doença e aposentadoria por invalidez, entre outros) calculados com erro na concessão entre abril de 2002 e agosto de 2009.

O acerto da dívida faz parte de acordo fechado entre a Previdência, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados, ligado à Força Sindical, em 2012. Será a quinta parcela a ser liberada para segurados que tinham 45 anos de idade em abril de 2012. A previsão inicial é que o pagamento ocorra em maio. Já os valores acima de R$ 15 mil devem sair em maio de 2018.

O acordo prevê ainda pagar benefícios temporários já suspensos, que foram elaborados com erros. Para essas situações, o trabalhador com auxílio suspenso receberá da seguinte forma: 60 anos ou mais em maio de 2019. Quem tem de 46 a 59 anos, em maio de 2020; até 45 anos, com direito até R$ 6 mil, em maio de 2021; e os que tiverem atrasados acima de R$ 6 mil, em maio de 2022.

O pagamento segue cronograma estabelecido no acordo firmado pelo INSS, usando critérios de situação do benefício (ativo/cessado), idade dos beneficiários na data da citação em 17 de abril de 2012 e a faixa de atrasados. A prioridade estabelecida foi para segurados mais idosos, com menores valores e benefícios ativos.

As diferenças surgiram mediante erro do INSS. Entre abril de 2002 e agosto de 2009, ao elaborarem os cálculos da média salarial para concessão do benefício, em vez de descartar as 20% menores contribuições, técnicos do instituto levaram em consideração todas as contribuições.

O procedimento resultou em valor de benefício menor.Diante de enxurrada de ações e seguidas derrotas da Previdência na Justiça, houve consenso para fechar um acordo. Em maio do ano passado, o INSS pagou o quarto lote seguindo o cronograma estabelecido no acordo para 184.470 benefícios.

Neste quarto lote, as diferenças foram quitadas a segurados com benefícios ativos em abril de 2012, com idade entre 46 e 59 anos e com valores a receber maiores que R$ 19 mil, além dos beneficiários com idade inferior a 45 anos e valor a receber de até R$ 6 mil. No total foram desembolsados perto de R$ 950 milhões.

Por meio do www.previdencia.gov.br é possível conferir o resultado da revisão dos benefícios por incapacidade. A consulta à lista pode ser feita pela Central 135. Não são informados valores.