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24/03/2017

Giro pelo Brasil

Estado e União concluem plano que garantirá pagamento do funcionalismo

Acordo sobre projeto de recuperação fiscal sai mais rápido que o esperado após decisões da presidente do STF, Cármen Lúcia, `forçarem´ negociação

10/01/2017 - 14:15
Estado e União concluem plano que garantirá pagamento do funcionalismo

Projeto que pode garantir alívio no caixa do Estado do Rio para pagar o funcionalismo, a recuperação fiscal ficará pronta hoje. Diferente de como foi elaborado e apresentado no fim de 2016 — com tramitação no Congresso —, agora, o texto será fruto de acordo entre a União e o governo fluminense para ser apresentado amanhã à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.

Segundo fontes, a negociação gira em torno da suspensão temporária do pagamento do serviço da dívida do estado com o governo federal. Em três anos, esse débito totaliza mais de R$14 bilhões. 

O acordo está sendo elaborado às pressas — ontem, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se reuniu com o governo do Rio — por conta das duas liminares concedidas na semana passada pela presidente do Supremo em favor do governo do Rio: ela impediu o bloqueio das contas estaduais pela União. 

E a audiência de amanhã no STF, em que será apresentado o projeto de recuperação fiscal, já havia sido agendada pela ministra Cármen Lúcia, o que acabou ‘forçando’ uma negociação mais ágil entre estado e União. 

Com as decisões favoráveis ao governo do Rio, a União passou a temer uma enxurrada de ações de outros entes que dessem brecha ao não pagamento de dívida com o governo federal.Na última quarta-feira, inclusive, antes de conceder a segunda liminar favorável ao Rio na mesma semana, Cármen Lúcia recebeu visita de Meirelles para tratar também sobre o tema. 

Por isso, para evitar insegurança jurídica e possíveis ações da mesma natureza por outros estados, a presidente do Supremo determinou que houvesse um acordo entre o Rio e a União. Já o mérito da ação ainda terá de passar pelo aval do relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski. 

E parece que a ‘jogada política’ da ministra Cármen Lúcia fez efeito. Ontem, Meirelles declarou que a recuperação fiscal será um projeto que salvará as contas do Rio. 

“Será um plano que vai de fato resolver a situação do Rio. É um plano de recuperação fiscal que equaciona todo o déficit fiscal do estado para o ano de 2017 e os anos seguintes. Esperamos dar um passo importante na resolução dessa situação dramática em que vive o Rio”, afirmou o ministro da Fazenda, após o encontro de ontem com o governador Luiz Fernando Pezão; o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa; o procurador-geral do estado, Leonardo Espíndola, e outros membros do governo.

“Tenho certeza de que a gente vai chegar a um bom entendimento”, completou o governador Pezão.  No fim de 2016, a União apresentou projeto de recuperação fiscal dos estados em calamidade — Rio, Rio Grande do Sul e Minas Gerais —, mas como a Câmara dos Deputados retirou as contrapartidas dos governos, o presidente Michel Temer vetou o texto. Ele decidiu que a negociação seria com cada estado.

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