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Flávio Bolsonaro propõe liberar fábricas de armas

Em vigor desde julho de 1934, a atual legislação proíbe, já em seu primeiro artigo, a instalação desse tipo de indústria

CPAD News / com informações O Dia, Estadão Conteúdo / Foto: Marcio Mercante / Agencia O Dia | 15/03/2019 - 13:50
Flávio Bolsonaro propõe liberar fábricas de armas

Nesta quarta-feira, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, apresentou o seu primeiro projeto, que propõe flexibilizar as regras para instalação de fábricas no Brasil destinadas à produção de armas de fogo e de munições. Em vigor desde julho de 1934, a atual legislação proíbe, já em seu primeiro artigo, a instalação desse tipo de indústria.

Segundo o senador, o projeto tem como objetivo "resgatar o livre exercício dos direitos e simplificar o arcabouço normativo concernente à matéria, facilitando a sua interpretação e aplicação por parte das autoridades constituídas - em especial o Exército Brasileiro, a Polícia Federal e as Secretarias de Segurança Pública". Em sua justificativa ele disse que o projeto também corrige distorções existentes na Lei atualmente em vigor.

Em janeiro, o presidente assinou um decreto que altera regras para facilitar a posse de armas - a possibilidade de o cidadão guardar o equipamento na residência ou no estabelecimento comercial de que seja dono. É a primeira medida do presidente em relação ao compromisso de armar a população.