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Limite para suspensão da CNH pode aumentar para 40 pontos

Atualmente, motorista tem a carteira suspensa se tiver 20 pontos de infrações em um ano

Redação CPAD News/ Com informações do G1 - Foto: Divulgação | 11/04/2019 - 10:55
Limite para suspensão da CNH pode aumentar para 40 pontos

Governo pretende aumentar de 20 para 40 pontos o limite para o motorista ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa. O período para soma das infrações continuaria um ano.

Intenção foi divulgada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, nesta terça-feira (9), mas a mudança na legislação será proposta pelo governo em um projeto que deve ser enviado ao Congresso ainda nesta semana.

O projeto inclui também a proposta de alteração do prazo de validade para renovação da CNH, aumentando de 5, para 10 anos até que o motorista complete 50 anos de idade. Após esse período, a renovação volta a ser feita de 5 em 5 anos.

Em casos de indícios de deficiência física, mental ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade do motorista de dirigir, antes mesmo dos 50 anos de idade, a renovação da carteira também poderá ocorrerá em prazo inferior aos 10 anos.

“A ideia é passar a validade da carteira de 5 para 10 anos. Até determinada idade [50 anos]. A razão disso é não há motivo orgânico para que o motorista passe pelos exames de renovação a cada cinco anos”, explica o ministro.

A intenção de alterar a legislação de trânsito já havia sido anunciada em fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro.