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Detran: mais de dois mil motoristas terão que entregar a CNH

Saiba como fazer para recorrer de multas de trânsito e não perder a carteira de motorista

Fonte: O Dia / Foto: Divulgação | 09/10/2019 - 10:00
Detran: mais de dois mil motoristas terão que entregar a CNH

O Detran alertou 4.057 motoristas que estão em processo de suspensão da habilitação e não receberam a notificação depois de três tentativas de envio por Aviso de Recebimento dos Correios. A divulgação foi feita no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, único portal que pode anunciar as penalidades estipuladas pelo Detran.

De acordo com o departamento, em mais da metade dos casos os motoristas terão a punição mais grave: 2.332 precisam entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Outros 1.647 habilitados foram notificados sobre a abertura de processo de suspensão e podem recorrer na instância de Defesa Prévia de Autuação. Mais 78 condutores já tiveram a penalidade de suspensão definida, mas ainda podem recorrer na Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI).

O órgão informa que, além da JARI, os motoristas podem recorrer em mais duas instâncias: Defesa Prévia de Autuação e o Conselho Estadual de Transportes (Cetrans). Caso perca nas três tentativas de defesa, ele deverá entregar a CNH.

A população pode recorrer gratuitamente tanto em postos espalhados pelo estado quanto pela internet. Para atendimento pessoalmente, basta procurar as unidades de serviço ou em protocolos externos, localizados nos bairros do Centro, Recreio dos Bandeirantes, Campo Grande, Jacarepaguá, Catete, Ilha do Governador e Bangu.

Quem quiser se defender pela internet pode entrar no site do Detran (www.detran.rj.gov.br) e clicar no ícone “Infrações”, depois procurar novamente a guia “Infrações” e, por fim, “Defesa/Recursos Online”.

Alerta

O Detran dá um alerta importante para os motoristas não caírem em golpe: o órgão não dá autorização a terceiros para entrarem em contato com os habilitados. Em caso de assédio, a pessoa pode fazer uma denúncia também no próprio site do Detran.

Basta ir no fim da página, onde estão os atalhos para os serviços mais procurados, e clicar em “Corregedoria” e, em seguida, no primeiro item, que é “Denúncia”.

Mudança na suspensão de motoristas

O governo federal pretende levar proposta de alteração no número máximo de pontos na CNH para o Congresso ainda nesta semana. O Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse que o governo pretende aumentar para 40 o limite de pontos na CNH. Atualmente, a carteira é suspensa com 21 pontos. De acordo com o ministro, a medida vai acelerar a suspensão em casos de infrações graves ou gravíssimas, como dirigir depois de beber.

A alteração pretende reduzir para três o número de instâncias para que o motorista perca a carteira. Atualmente, passa por seis pedidos. A medida também propõe mudança no prazo para renovar a carteira. Bolsonaro pretende passar de 5 para 10 anos o tempo máximo para troca do documento. Quando o motorista completar 50 anos, deve realizar a prova a cada 5 anos.

Detran 2 - Arte O Dia