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17/11/2017

Giro pelo Mundo

Mecanismo de Direitos Humanos relata à ONU e OEA tortura, massacre e desaparecimento de presos em Alcaçuz

Elaborado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, documento deve ficar pronto até o final de abril. Em janeiro, pelo menos 26 detentos foram assassinados durante rebeliões no maior presídio do RN

Fonte: G1 | 20/04/2017 - 15:00
Mecanismo de Direitos Humanos relata à ONU e OEA tortura, massacre e desaparecimento de presos em Alcaçuz

O desaparecimento, a tortura e a matança de presos dentro da penitenciária de Alcaçuz – o mais sangrento episódio da história do sistema carcerário potiguar – são temas de um relatório que será entregue ao Subcomitê de Prevenção à Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA). O documento deve ficar pronto até o final do mês.

As informações foram confirmadas ao G1 pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão da União independente mas que funciona em conjunto com o Ministério dos Direitos Humanos, responsável pela elaboração do relatório.

No mês passado, uma equipe do mecanismo esteve na capital potiguar e requereu, junto ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), respostas específicas sobre as situações que ocorreram durante as rebeliões.

O ‘Massacre de Alcaçuz' aconteceu em janeiro, quando presos de duas facções criminosas rivais se confrontaram. Resultado? Pelo menos 26 presos foram brutalmente assassinados. Destes, 15 tiveram as cabeças arrancadas. Quatro corpos ainda sem identificação – três deles totalmente carbonizados – permanecem nas geladeiras do instituto, em Natal. Dos 22 cadáveres entregues às famílias, metade foi enterrada sem os crânios.

Desaparecidos

Ainda de acordo com o Estado, após a retomada da penitenciária, 56 detentos foram considerados fugitivos – isso aconteceu porque não foram achados novos corpos nem os presos foram encontrados durante a recontagem dos internos.

Porém, uma força tarefa realizada recentemente pela Defensoria Pública (trabalho que buscou identificar todos os apenados e atualizar todos os processos criminais existentes na comarca), descobriu-se que há mais processos que presos em Alcaçuz. Ou seja, a penitenciária é o local de custódia indicado no processo, mas o preso não está lá. Pior que isso: também não está na relação dos mortos nem na lista dos fugitivos.

Respostas

Segundo Gustavo Magnata, perito do MNPCT, “algumas das respostas puderam ser percebidas na visita institucional feita ao Itep, como o número oficial de mortes e os dados dessas pessoas, bem como se deram os procedimentos de identificação das vítimas”. Contudo, há outras questões ainda sem respostas, como por exemplo, “os laudos oficiais dos 26 mortos e a situação específica de indícios de corpos terem sido incinerados dentro da penitenciária, além do laudo da morte de um detento da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga”, como é mais conhecido o Pavilhão 5 de Alcaçuz, que faz parte do complexo prisional.

Violações

O perito esclarece que o trabalho do MNPCT objetiva tanto a prevenção quanto o combate à tortura. E que, embora a ideia inicial do relatório seja a de estabelecer diálogo, “importa registrar que organizações da sociedade civil provocaram a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e cobraram medidas cautelares referentes às violações ocorridas no sistema prisional do Rio Grande do Norte”. Assim, ainda de acordo com Gustavo, além de os dados ficarem disponíveis no site do próprio Ministério dos Direitos Humanos, o relatório também será encaminhado para o Subcomitê de Prevenção a Tortura da ONU e à OEA, conforme previsto pela legislação e pelos tratados internacionais que regulam a atuação do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

No Rio Grande do Norte, também receberão o relatório as secretarias de Segurança Pública (Sesed), Justiça e Cidadania (Sejuc), Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, além das próprias unidades prisionais visitadas. Cópias do documento também serão enviadas para a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Procuradoria Geral da República, entre outros.

Sansões e indenizações

Gustavo Magnata reforçou que a missão não é sancionar e que o MNPCT não tem poder de punição. Contudo, cada relatório elaborado trabalha com questões estruturais e traz recomendações que precisam ser apreciadas pelos órgãos públicos. O documento, ainda segundo ele, pode ser utilizado como prova em possíveis ações dos órgãos competentes e das vítimas e familiares.

“Independente do relatório, as famílias já têm o direito de mover ação indenizatória contra o Estado. A prerrogativa de pleitear um direito no âmbito da Justiça é garantia constitucional fundante da democracia brasileira. O relatório do MNPCT pode servir como prova se as partes entenderem utilizar”, afirmou.

Alerta

Apesar de o relatório ainda não ter sido concluído, Gustavo adiantou que a fragilidade do sistema prisional do Rio Grande do Norte é evidente, assim como a necessidade de um planejamento adequado, transparência nas ações e integração da atuação dos órgãos competentes. Segundo o perito, o “Poder Executivo Estadual” precisa intervir antes que episódios semelhantes voltem a acontecer.

“A situação de Alcaçuz, o massacre e o desaparecimento de detentos, são resultados de um conjunto de fatores que precisam ser corrigidos, sob o risco de acontecer novas situações tão graves quanto estas ocorridas”, alerta.

“Na situação específica da Penitenciária de Alcaçuz, houve um massacre, com 26 mortes e um número indeterminado de pessoas desaparecidas. Em situações de extrema gravidade como esta, a resposta institucional dos órgãos de Estado precisam ser exemplares e articuladas para que o risco seja minimizado, as vítimas e seus familiares sejam atendidos, tratadas e reparadas. E que a sociedade possa ter respostas eficazes e a certeza da não repetição”, finalizou.

Secretário estadual de Justiça e da Cidadania, Wallber Virgolino disse que “sistema penitenciário é sinônimo de tensão”. “As pessoas apontam vários fatores, mas sabemos que a falta de efetivo, a falta de estrutura do presídio e o crescimento das facções criminosas contribuem para isso. Trabalhamos apurando se houve facilitação. Se existiu, essas pessoas serão punidas”, afirma.

Investigação

As causas da barbárie estão sendo apuradas. A Polícia Civil criou uma comissão de quatro delegados para investigar os crimes praticados durante as rebeliões. Presidente da comissão, o delegado Marcos Vinícius revelou que até 400 presos devem ser interrogados sobre a matança em Alcaçuz. Agentes penitenciários, policiais militares, presos e familiares estão sendo ouvidos no inquérito.

"Até o momento, um total de 114 internos já prestaram depoimentos. Destes, cinco foram apontados como líderes de uma das facções criminosas envolvidas nos confrontos, já indiciados pelos assassinatos e transferidos para presídios federais.

Alcaçuz

Localizada no município de Nísia Floresta, na Grande Natal, Alcaçuz é a maior penitenciária do Rio Grande do Norte. Tem capacidade oficial para 620 presos, mas quando ocorreu o massacre custodiava mais de 1.100 homens. Outros 450 estavam no pavilhão 5, que é o Presídio Rogério Coutinho Madruga, anexo de Alcaçuz.

A guerra começou na tarde do dia 14 de janeiro, quando presos do Primeiro Comando da Capital, encarcerados no pavilhão 5, se rebelaram e invadiram o pavilhão 4, até então dominado pelos rivais do 'Sindicato do Crime do RN', facção formada por dissidentes do PCC. Telas de arame e a parede de tijolos de uma quadra eram as únicas barreiras que separavam os inimigos.

Praticamente 100 dias após a repercussão internacional do caso, a maior penitenciária do estado passa por uma série de reformas. Um muro de concreto de quase 100 metros de comprimento foi construído dividindo o presídio em dois. De um lado, os pavilhões 1, 2 e 3. Do outro, ficaram os pavilhões 4 e 5.

Enquanto os pavilhões 1, 2 e 3 de Alcaçuz são reconstruídos (agora sem tomadas para ventiladores, aparelhos de rádios ou TVs), mais de 1.200 detentos dividem o mesmo espaço no Rogério Coutinho Madruga, que já foi recuperado. As obras devem ser entregues em maio, quando Alcaçuz será novamente ocupada.

De acordo com o governo do estado, as reformas do complexo prisional de Alcaçuz/Rogério Coutinho Madruga devem custar mais de R$ 3,2 milhões. O valor total previsto pela Secretaria de Infraestrutura para execução dos serviços nos pavilhões 1, 2 e 3 e a construção de uma cerca na área externa é R$ 2.693.214,20. Além disso, cerca de R$ 600 mil estão sendo gastos na reconstrução do Pavilhão 5, de acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania.