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Universo Cristão

Senado aprova projeto que isenta igrejas de ICMS por 15 anos

Benefício da isenção do ICMS foi prorrogado por 15 anos para igrejas e entidades de assistência social

Com informações: Assessoria de Imprensa / Deputada Federal Clarissa Garotinho (PROS) | 05/12/2019 - 16:00
Senado aprova projeto que isenta igrejas de ICMS por 15 anos

O Senado aprovou por unanimidade, na noite da última quarta-feira (04), o Projeto de Lei Complementar 55/2019, que autoriza, por um período de 15 anos, todos os estados a darem isenção de ICMS a templos religiosos e a entidades filantrópicas. O projeto, de autoria da deputada Clarissa Garotinho (PROS), que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, teve 62 votos favoráveis no Senado e nenhum contra. A proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Atualmente, igrejas já têm imunidade tributária em relação ao pagamento de outros impostos, tais como IPTU e IPVA.

“Com o nosso projeto, fazemos o reconhecimento da importância que possuem na nossa sociedade as entidades religiosas e as associações beneficentes, tais como Santas Casas de Misericórdia e APAEs” disse Clarissa Garotinho. 

O texto aprovado altera a Lei Complementar federal 160/2017, que tinha definido prazos máximos para os estados concederem incentivos fiscais. De acordo com essa legislação, o intervalo de 15 anos de isenção de ICMS valia somente para a agropecuária, agroindústria, além de investimentos em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e de transporte urbano. Devido à falta de previsão expressa, os templos e as entidades beneficentes poderiam ter a extensão dessa isenção por apenas um ano, mas esse prazo já tinha acabado. 

No Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, a previsão de isenção de ICMS para essas instituições, estabelecida em 1999 por uma legislação estadual, estava interrompida desde 2018, quando expirou o prazo de um ano previsto na Lei Complementar 160/2017. Essa previsão se referia a contas públicas estaduais (energia e gás). Com a aprovação da lei, essas isenções poderão ser retomadas por mais 15 anos.

O relator em Plenário, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), argumentou que diante das dificuldades do Poder Público em atender as demandas da sociedade, a isenção do ICMS permitirá a atuação social das igrejas e entidades.

“Elas também realizam ação social direta. As igrejas estão envolvidas no dia a dia com as questões sociais, da cesta básica, da capacitação profissional, enfim, de tudo aquilo que diz respeito à melhoria da condição de vida das populações menos favorecidas”, disse Marinho.