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Reabertas inscrições do Enem para isentos ausentes no exame de 2020

Estudantes tem até o dia 26 de setembro para realizar a inscrição, que é exclusiva para o Enem impresso

Reabertas inscrições do Enem para isentos ausentes no exame de 2020

Os estudantes de baixa renda que tiveram isenção de taxa na edição do exame em 2020 e não compareceram às provas, poderão se inscrever no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021, a partir desta terça-feira (14). As inscrições podem ser feitas na Página do Participante, e não é preciso justificar a ausência no Enem 2020 ou pagar uma nova taxa.

Os estudantes tem até o dia 26 de setembro para realizar a inscrição, que é exclusiva para o Enem impresso. Os isentos ausentes no Enem 2020 também poderão solicitar, até 27 de setembro, o atendimento especializado e tratamento pelo nome social.

Para esse público, as provas do Enem 2021 serão aplicadas em 9 e 16 de janeiro de 2022, mesma data da realização do Enem para Pessoas Privadas de Liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL).

As provas serão aplicadas nos dias 21 e 28 de novembro de 2021 para todos os participantes que já tiveram a inscrição confirmada no exame, conforme previsto no edital regular. Esse ano, registrou o menos número de inscritos desde 2005. Ao todo, foram confirmadas apenas 3.109.762 pessoas para o exame de 2021, incluindo as versões impressa e digital.

Decisão do STF 

O prazo de inscrição para os isentos ausentes no Enem 2020, foi reaberto pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Medida foi publicada em edital complementar no Diário Oficial da União, nesta terça (14).

Conforme noticiado pela Agência Brasil, a taxa de inscrição no Enem é de R$ 85 e, pelas regras do primeiro edital, quem teve direito à isenção no Enem 2020, mas faltou à prova, só poderia obter nova gratuidade no Enem 2021 se conseguisse justificar a ausência. As justificativas precisavam ser comprovadas documentalmente, bem como se encaixar nas hipóteses previstas, que incluíam situações como acidentes de trânsito, morte de familiar, emergências médicas e assaltos, entre outras.

Entretanto, foi do entendimento do STF, que em razão da pandemia de covid-19, as provas do ano passado foram aplicadas em um contexto de anormalidade, e exigir uma comprovação documental de quem compareu, infringe preceitos fundamentais, por exemplo, o acesso à educação e a erradicação da pobreza.

O Supremo Tribunal entendeu também, que a obrigação imposta pelo edital penaliza os estudantes que fizeram a “difícil escolha” de faltar às provas para atender às recomendações das autoridades sanitárias de evitar aglomerações.

O candidato que estava com covid-19 ou em contato com alguém infectado também poderia apresentar essa justificativa. Mas quem faltou apenas como forma de prevenção, e receio de ser contaminado, por exemplo, não estaria coberto pela gratuidade deste ano, visto que não teria como comprovar o motivo por meio de documentos.

 

CPAD News/ Com informações Agência Brasil - Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil