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Câmara aprova valor fixo para cobrança do ICMS para combustíveis

Texto segue para análise do Senado

Câmara aprova valor fixo para cobrança do ICMS para combustíveis

Na noite desta quarta-feira (13) a Câmara aprovou um projeto de lei que estabelece um valor fixo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.

Aprovada com 392 votos a favor, a proposta recebeu 71 votos contra e 2 abstenções, e agora, segue para o Senado. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), ao Projeto de Lei Complementar 11/20, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT).

De acordo com a proposta, os estados e o Distrito Federal passsam a ser obrigados a especificar a alíquota cobrada do ICMS de cada produto pela unidade de medida adotada (litro, quilo ou volume). Atualmente, o procedimento é feito sobre o valor da mercadoria. Com a nova implementação, o ICMS fica invariável frente a oscilações no preço dos combustíveis e de mudanças do câmbio.

O relator acredita que as mudanças estabelecidas pelo projeto podem resultar em uma redução do preço final para o consumidor de, em média, 8% na gasolina comum, 7% no valor do etanol hidratado, e 3,7% no diesel B. "A medida colaborará para a simplificação do modelo de exigência do imposto, bem como para uma maior estabilidade nos preços desses produtos", afirmou Dr. Jaziel.

 

CPAD News/ Com informações Agência Brasil e Agência Câmara - Foto: Reprodução vídeo/ TVCâmara