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Supremo Tribunal da Índia remarca audiência de impugnação à lei anticonversão

Nos últimos meses, dezenas de falsas acusações de conversão forçada foram levantadas contra líderes cristãos

Supremo Tribunal da Índia remarca audiência de impugnação à lei anticonversão

O Supremo Tribunal de Allahabad, localizado no estado indiano de Uttar Pradesh, remarcou a audiência de impugnação à nova lei anti-conversão do estado.

A audiência, que contesta a constitucionalidade da lei, estava agendada para acontecer na última terça-feira (5), mas foi remarcada para o dia 22 de outubro, devido ao Oficial de Registro não ter formalizado todos os fundamentos contra a lei.

De acordo com os fundamentos contra a lei anticonversão, baseados no Artigo 25 da constituição da Índia, a lei é inconstitucional porque viola o direito fundamental do indivíduo de professar, praticar e propagar a religião de sua escolha.

“O próprio conceito de obrigar um indivíduo a explicar e justificar uma decisão, que lhe é intimamente pessoal, perante um funcionário do Estado é contrário ao constitucionalismo. A constituição impõe limitações ao poder do Estado e onera o Estado para explicar e justificar as decisões por ele tomadas que afetam os direitos e a vida dos cidadãos”, diz um fundamento.

O Gabinete do Estado de Uttar Pradesh aprovouno dia 28 de novembro de 2020, um projeto de decreto intitulado Proibição de Conversão Ilegal de Religião que visa coibir conversões religiosas forçadas ou desonestas. A Legislatura do Estado de Uttar Pradesh,  promulgou o decreto, tornando-o uma das mais novas leis anticonversão da Índia.

Após a promulgação, nacionalistas hindus radicais em Uttar Pradesh passaram a utilizar a lei anticonversão como cobertura legal para perseguir os cristãos e muçulmanos do estado. A International Christian Concern (ICC) denunciou que, nos últimos meses, dezenas de falsas acusações de conversão forçada foram levantadas contra líderes cristãos, levando à prisão de mais de 100 pessoas.

Nacionalistas hindus radicais usam o espectro das conversões religiosas em massa ao cristianismo e ao islamismo como justificativa para aprovar leis que limitam a liberdade religiosa. De acordo com esses nacionalistas, cristãos e muçulmanos indianos são acusados de converter hindus pobres ao cristianismo e ao islamismo em massa por meios fraudulentos.

Segundo a International Christian Concern, em estados onde leis anticonversão semelhantes são atualmente promulgadas, incluindo Odisha, Gujarat, Arunachal Pradesh, Chhattisgarh, Madhya Pradesh, Jharkhand, Himachal Pradesh e Uttarakhand, eles são amplamente abusados. Nacionalistas radicais acusam falsamente os cristãos de converter indivíduos ao cristianismo à força para justificar o assédio e a agressão. A polícia local muitas vezes ignora a violência perpetrada contra os cristãos devido a falsas acusações de conversão forçada.

 

CPAD/ Com informações da International Christian Concern (ICC) - Foto: Pixabay.com