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Lei egípcia sobre restauração e legalização de igrejas é insuficiente

Na prática, a lei produziu poucas melhorias para a comunidade cristã, nesses 5 anos de lei

Lei egípcia sobre restauração e legalização de igrejas é insuficiente

Em 2016, o Egito aprovou a Lei de Construção e Restauração de Igrejas, que visava a legalização e prevenção de fechamento de igrejas existentes. Mas na prática, até hoje a lei não produziu muitas melhorias, aparentemente sem novas igrejas construídas por canais oficiais e legais e apenas 35% das igrejas aplicadas recebendo licenças.

Segundo a Iniciativa Egípcia pelos Direitos Pessoais (EIPR), não há registro oficial de licenças concedidas para a construção de novas igrejas, por meio dos canais legais criados pela lei de 2016. As autoridades públicas têm fornecido apenas uma permissão verbal para a construção de igrejas, em cidades recém-criadas, e não se enquadram nos parâmetros da lei em questão.

A International Christian Concern (ICC) destaca que, em relação à legalização das igrejas já existentes, o avanço tem sido bastante lento. O comitê de lei divulgou vinte decisões, que totalizam 1.958 igrejas e edifícios religiosos recebendo aprovações preliminares. Porém, esse número representa apenas uma pequena porcentagem das mais de 5.540 instituições que fizeram a solicitação.

As igrejas que tiveram a legalização aprovada, a receberam em uma base condicional que inclui revisões nos edifícios, como tomadas elétricas ou saídas de emergência. O EIPR observou que essas medidas costumam ser para fins de segurança, mas se aplicam de forma muito diferente em contextos remotos e onde a igreja local já tem baixo financiamento para assumir projetos de construção desnecessários. De acordo com a ICC, a taxa de aprovação de igrejas que aguardam legalização também parece estar diminuindo.

Os fechamentos de igrejas, como resultado de protestos públicos radicais ou da ausência da papelada necessária, continua sendo frequente no Egito. A falta de ação do comitê, atrasa os processos de legalizações, e contribui para permanência da perseguição e discriminação contra os edifícios cristãos, indo na contramão do propósito pela qual a lei foi criada.

 

CPAD News/ Com informações Internacional Christian Concern - Foto: Pixabay.com