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Província chinesa apresenta Novas Medidas Administrativas para locais religiosos

Zhejiang tem a maior porcentagem de cristãos na China

Província chinesa apresenta Novas Medidas Administrativas para locais religiosos

No último sábado, 1 de janeiro, entrou em vigor o conjunto de Medidas Administrativas para o Registro e Cancelamento de Locais de Atividade Religiosa na Província de Zhejiang (para Implementação de Julgamento), introduzido pelo Comitê de Assuntos Étnicos e Religiosos da província de Zhejiang.

De acordo com as informações do China Christian Daily, as medidas são promulgadas com base nos Regulamentos sobre Assuntos Religiosos revisados em 2017, os Regulamentos sobre Assuntos Religiosos da província de Zhejiang lançados em 2019 e as Medidas Administrativas para Grupos Religiosos que entraram em vigor em 2020, de acordo com o Administração Estatal para Assuntos Religiosos.

A International Christian Concern - ICC detalhou que o documento é composto por 17 artigos, que tratam "a finalidade das medidas, âmbito de aplicação, princípios de gestão, condições e procedimentos de estabelecimento, fornecimento de materiais, registro e emissão, as condições e procedimentos para baixa do registro, liquidação de imóveis e gestão de informações".

A ICC destacou ter se surpreendido com a quantidade de cancelamento de inscrições para locais de atividade religiosa. Caso esse que só pode acontecer em duas situações; ou por parte dos departamentos de assuntos religiosos de acordo com a lei, ou com a socilitação de cancelamento dos grupos religiosos.

Apesar de positiva, a medida deixa brecha para que o governo controle os registros de locais religiosos, e filtre as organizações religiosas consideradas "fora de seu padrão". Inclusive as organizações religiosas avaliadas pelo estado, não possuem a garantia de que seu registro permaneça válido.

A província chinesa de Zhejiang tem a maior porcentagem de cristãos no país, e respondido ao controle do governo com seus próprios conjuntos de medidas. No último mês de novembro, Zhejiang também apresentou suas “Medidas de Gestão de Escolas Religiosas” afim de regulamentar a educação religiosa na província.

 

CPAD News/ Com informações ICC - Foto: Pixabay.com