Nesta segunda-feira (19), o Conselho Diretivo Nacional da Associação Nacional de Juristas Evangélicos – ANAJURE, emitiu uma Nota Pública à sociedade brasileira, repudiando a fala de uma advogada durante uma live promovida pela Revista Fórum no domingo (11/09).
A transmissão ao vivo se tratava de uma aula de mestrado que abordava temas políticos e de gênero, quando a advogada Laura Astrolabio sugeriu “se infiltrar nas igrejas” (40m54s do vídeo), para ter acesso às crianças nas classes de escolas dominicais, com a finalidade de incutir interpretações alinhadas a determinadas perspectivas ideológicas, independentemente de sua compatibilidade com a fé cristã.
A ANAJURE ressalta que o caso “gera preocupação quanto ao exercício da liberdade religiosa. O referido direito, consagrado no ordenamento jurídico brasileiro, assegura a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, bem como o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto e a suas liturgias (art. 5º, VI, CRFB)”.
Em nota, a Associação cita ainda o artigo 18 (item 4 – PIDCP), que assegura a primazia dos pais na educação religiosa e moral dos filhos nos termos das convicções dos genitores, e ressalta a que “a perturbação de cerimônia ou prática religiosa” é considerado crime instituído pelo Código Penal (art. 208), com previsão de pena de um e três anos de reclusão.
“Acerca do caso em questão, é importante firmar alguns pontos. A postura proselitista que busca convencer o outro acerca da validade de uma determinada crença é protegida pelo direito à liberdade religiosa. Essa conduta, todavia, não deve ser exercida por meio de subterfúgios, mas de forma clara e transparente. Não é isso que foi proposto por Laura Astrolábio durante a live. Na transmissão, a advogada propôs que pessoas se imiscuíssem em ministério de igrejas evangélicas para moldar a perspectiva das crianças presentes em escolas dominicais. Não se trata de exercício legítimo de proselitismo, mas de uma estratégia que busca se aproveitar da vulnerabilidade de crianças, ignorando, ao mesmo tempo, as diretrizes de fé adotadas pela organização religiosa e o desejo dos pais de que seus filhos sejam educados com base na doutrina de seu credo, e não de uma visão ideológica”, explica a nota dos Juristas Evangélicos.
Além de manifestar seu repúdio à fala da advogada Laura Astrolabio, a ANAJURE “recomenda às igrejas que atualizem seus estatutos e regimentos internos a fim de estabelecer critérios objetivos para determinar a competência dos professores para que, em caso de atuação desassociada à doutrina, com a intenção de confundir os membros e gerar transtornos, especialmente aos infantes, possa qualquer decisão administrativa interna ser respaldada por tais documentos constitutivos”, finaliza o documento assinado pela presidente da ANAJURE, dra. Edna V. Zilli.
Com informações ANAJURE
