O PIX poderá ser uma modalidade obrigatória para pagamento da conta de luz, quando for solicitado pelos consumidores. A proposta foi feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira (13). As demais formas de pagamento, como débito em conta e por código de barras, continuarão válidas.
A partir de hoje (14) até o dia 31 de outubro, a proposta ficará aberta para contribuições da sociedade por 45 dias. Após o fim da consulta pública, o processo retornará para votação pela diretoria da Aneel. Se aprovada, as distribuidoras de energia terão 90 dias para implementar a medida.
Segundo o diretor Ricardo Tili, relator do processo, o PIX virou muito usual entre toda a população, e cabe à agência acompanhar essa evolução e regulamentar para padronizar o processo entre todas as distribuidoras.
De acordo com a Aneel, a opção obrigatória de pagamento ampliará a oferta de opções de pagamento para os consumidores; melhorará a experiência do consumidor; e reduzirá custos operacionais das distribuidoras.
A adesão ao PIX é ainda mais restrita entre as permissionárias de energia, ou seja, distribuidoras de pequeno porte. A regulamentação do PIX como opção de pagamento das contas de luz já fazia parte da agenda de propostas regulatórias da Aneel para os anos 2022 e 2023.
Com informações: G1 (14.09.22)
