A nova Lei de Segurança Digital chegou ao Parlamento do Sri Lanka no dia 24 de janeiro. A proposta foi debatida desde 18 de dezembro. O representante do Parlamento defendeu o apoio à legislação que foi aprovada na última quinta-feira (1º), sob oposição de políticos e ativistas.
Os indiciados pela nova lei podem ser presos ou enfrentar outras consequências. Segundo um advogado, “apesar de ter sido apresentada como uma medida de combate aos crimes cibernéticos e fraudes online, a lei é uma ameaça direta aos direitos humanos”.
A nova lei garante que cinco autoridades escolhidas possam processar indivíduos que postem conteúdos nas redes sociais que sejam considerados um insulto a eles. O advogado disse ainda que a falta de definição clara sobre a natureza dos crimes pode permitir o abuso de poder pelas autoridades.
A lei pode ser usada contra atividades religiosas nas redes sociais. Cristãos podem ser alvos de opressão de grupos nacionalistas budistas e das agências de segurança do Estado que os enxerguem como possíveis ameaças.
Segundo a Portas Abertas, o país é o 58º na Lista de Países em Observação 2024.
Com informações: Portas Abertas (05.02.24)
