Uma resolução que exige que todas as agências da ONU declarem o aborto um direito humano, está em fase final de negociação entre os Delegados da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU). Há especulações de que a União Europeia e o governo Biden estejam pressionando a decisão.
De acordo com o Center for Family and Human Rights (C-Fam), o órgão considera adotar até o final do mês, a resolução que contém uma linguagem sobre o aborto rejeitada em resoluções anteriores.
Segundo a C-Fam, a atual resolução declara que os governos devem garantir “acesso ao aborto seguro” como uma questão de política e “garantir a promoção e proteção dos direitos humanos de todas as mulheres e sua saúde sexual e reprodutiva”.
A norma não declara abertamente o aborto como um direito humano internacional e inclui a ressalva “onde tais serviços são permitidos por lei”.
Nesta segunda-feira (22), Stefano Gennarini, vice-presidente de assuntos jurídicos na C-Fam, disse em um comunicado enviado por e-mail ao The Christian Post: “A União Europeia e o governo dos EUA estão tentando minar o consenso de longa data da Assembleia Geral de que o aborto é uma questão que deve ser decidida em nível nacional sem interferência externa das Nações Unidas”.
Gennarini afirma que essa questão é antiga para ambos, mas agora eles estão priorizando devido à reversão da Suprema Corte dos EUA de Roe v. Wade, em junho deste ano.
A proibição do aborto de 15 semanas no Mississippi foi confirmada pelo Tribunal Superior por 6 a 3 votos em Dobbs v. Jackson Women’s Health Organization. Ficando assim declarado que a Constituição dos EUA não confere o direito ao aborto. Com a decisão, cada estado volta a ter o poder de criar leis que regem o aborto.
“A questão não é apenas se o aborto deve ser acessível como uma questão de direitos humanos ou não. Trata-se de proteger a integridade da ajuda internacional”, escreveu Gennarini. “Até agora, o consenso da Assembleia Geral era que os governos deveriam ajudar as mulheres a evitar o aborto.”
No entendimento de Gennarini, as mulheres poderão ser pressionadas ao aborto se a ONU considerar a adoção da resolução como parte de sua resposta à violência sexual.
“O aborto é mais barato do que fornecer assistência médica e social às mães e seus filhos. Há uma tensão inerente aqui. Nenhuma mulher deve se sentir pressionada a abortar por governos ou agências internacionais”, ressaltou ele ao Christian Post.
A C-Fam afirma que há um esforço progressista dos países ocidentais na promoção do “aborto seguro” que é contrário ao consenso da Assembleia Geral, definido durante a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento de 1994.
Na Conferência realizada no Cairo, as advertências adotadas estabelecem que “a ONU não deve fazer nenhuma determinação sobre a questão do aborto”, e responsabiliza os governos a ajudar as mulheres a evitar o aborto, concentrando o apoio no sustento de seus filhos antes e depois do nascimento.
Com informações Christian Post
