O governo aprovou, no Congresso Nacional, a volta do seguro que garante a proteção de vítimas de acidentes de trânsito. A previsão é que, a partir de janeiro de 2025, todo proprietário de veículo motorizado pague a taxa estimada entre R$50 e R$60 por ano.
O seguro, conhecido como DPVAT, passa a se chamar SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito) e cobre indenizações por morte, invalidez permanente e reembolsa despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional.
A cobrança foi extinta em 2020, no governo Jair Bolsonaro. Desde então, o dinheiro que estava acumulado no fundo foi utilizado para pagamento de indenizações acionadas até novembro de 2023. Depois desse período, o pagamento para as vítimas foi suspenso.
“Existe uma parcela considerável da população brasileira que não tem seguro privado. São cerca de 400 mil pessoas por ano que recorrem, que fazem jus a esse instrumento, e é justamente esse pagamento de indenização que autoriza essas pessoas a recomeçarem as suas vidas”, afirma Alessandro Octaviani, superintendente da Susep.
Em caso de não pagamento do seguro, o proprietário não recebe o licenciamento anual e fica com o veículo irregular, sendo impedido de dirigir. A infração para quem conduz um veículo irregular é gravíssima, sob pena de sete pontos na carteira e multa de R$293. Nesta situação, o veículo também pode ser apreendido.
Redação CPAD News/ Com informações G1
