O Tribunal Europeu de Direitos Humanos foi acionado pela Breccia di Roma, uma igreja evangélica na Itália, com a contestação de uma cobrança de impostos, recebida sob a alegação do ambiente de culto não parecer “religioso” o suficiente.
O grupo de defesa jurídica ADF International, que representa a igreja, afirmou que luta para defender a liberdade de culto no local escolhido. De acordo com as informações, a Agência Tributária Italiana exigiu que a igreja, que usa uma antiga loja como local de culto, pague cerca de 50.000€, ou quase US$ 55.000, em impostos supostamente acumulados, pelo fato da arquitetura interna do espaço de culto não ter aparência suficientemente religiosa.
“Por que a Agência Tributária deveria decidir como um local de culto deve ser? Nosso pequeno espaço no meio de Roma é o local de culto para nossa comunidade. Todos os domingos, nos reunimos para o culto, nossos estudos bíblicos são realizados lá, e pequenas comunidades se reúnem no prédio. Nosso culto não requer arquitetura específica. Mas devemos pagar 50.000€ de impostos supostamente acumulados apenas porque somos protestantes”, disse Leonardo De Chirico, presidente da associação da igreja.
A Breccia di Roma chegou vencer a ação em tribunais inferiores, mas perdeu na Suprema Corte de Cassação italiana, em maio de 2024. Apesar da decisão argumentar a ausência de “intervenções estruturais condizentes com as características relacionadas ao exercício de atividades religiosas”, não definiu quais as mudanças a igreja deveria providenciar.
“Embora a igreja não tenha obrigação de justificar sua aparência ao governo, ela explicou que a modéstia de sua arquitetura está enraizada em sua religião. As autoridades italianas não têm o direito de avaliar a legitimidade das maneiras pelas quais as crenças religiosas desta igreja são manifestadas em sua aparência física quando claramente este é um autêntico local de culto”, declarou a ADF International, enfatizando que a decisão viola o Artigo 9 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que protege o direito de abrir e manter locais de culto.
A igreja não pode mais recorrer o caso na justiça italiana, e agora aguarda o retorno da contestação no Tribunal Europeu de Direitos Humanos.
Redação CPAD News/ Com informações Christian Post
