A lei nº 06-03, que estabelece condições e regras para a prática de religiões não muçulmanas foi homologada na Argélia em 2006. De lá para cá, ao menos 45 igrejas da Associação de Igrejas Protestantes da Argélia (EPA, da sigla em inglês) foram afetadas pela legislação. No dia 9 de março, aconteceu o fechamento de igreja mais recente, localizada em um vilarejo em Alto de Kabylie, na região do Sahel.
Os cristãos participavam em um culto na ocasião, quando agentes argelinos apareceram e obrigaram a liderança a encerrar as atividades semanais da igreja. Além dos templos, a pressão também afeta aos líderes cristãos. O vice-presidente da EPA, pastor Youssef Ourahmane, por exemplo, está no segundo apelo à Corte por uma condenação arbitrária.
Ele é responsável pela supervisão de muitas congregações e ministra treinamentos bíblicos em diversas partes do país. A princípio, ele foi condenado por revelia (falta de defesa) e sentenciado a dois anos de prisão e uma multa de 100 mil dinares argelinos. Ele recebeu a notificação em meados de setembro de 2023.
Em novembro do ano passado, em uma audiência agendada, ele recebeu o resultado do veredito que reafirmava a condenação. No entanto, um ano da sentença de prisão havia sido subtraído. Ele então apelou para uma instância superior, agendada para 26 de março e, em sequência, adiada para o dia 23 de abril.
A ação legal faz parte de uma campanha contra igrejas e líderes cristãos que começou em 2017. A situação evidencia os desafios que os cristãos enfrentam na Argélia, com inúmeros casos de acusação na Corte.
Com informações: Portas Abertas (28.04.24)
