O incêndio da Boate Kiss completa 10 anos nesta sexta-feira (27) e, até o momento, ninguém foi responsabilizado. A tragédia, que ocorreu de madrugada em Santa Maria, Rio Grande do Sul, tirou a vida de 242 pessoas. Familiares e vítimas do ocorrido ainda aguardam o desfecho judicial.
O Ministério Público do Estado (MPE) acusou de homicídio os sócios da boate Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann; o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos; e o auxiliar Luciano Bonilha Leão. Em 2021, eles foram condenados pelo Tribunal do Júri a penas de 18 a 22 anos de prisão. Sob o argumento de descumprimento de regras na formação do Conselho de Sentença, o Tribunal de Justiça do estado anulou a sentença e revogou a prisão em agosto de 2022. O MPE recorreu da decisão.
Segundo o Ministério Público do Rio Grande do Sul, em nota, além dos quatro réus por homicídio, 19 pessoas, entre bombeiros e ex-sócios da boate, foram acusadas por crimes como falsidade ideológica e negligência. Outras 27 pessoas foram denunciadas por falsidade ideológica, porque assinaram documento dizendo morar a menos de 100 metros da boate, o que foi comprovado como mentira.
Em 2017, entrou em vigor uma nova lei federal, conhecida como Lei Kiss. O texto estabeleceu normas mais rígidas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios em estabelecimentos de reunião de público em todo território nacional.
Com informações: O Dia / Agência Brasil e G1 (26.01.23)
