No mês de março deste ano, um projeto de lei que estabelece ‘zonas de acesso seguro fora das clínicas onde os abortos são realizados’.
Após ser apresentado pela ex-deputada Clare Bailey e aprovado pela maioria dos partidos na Irlanda do Norte, uma procuradora-geral pediu à Suprema Corte do Reino Unido que determine se parte do projeto está dentro da “competência legislativa” da assembleia de Stormont.
O projeto de lei foi encaminhado ao mais alto tribunal do Reino Unido por Dame Brenda King, para que os juízes determine se há interferência desproporcional nos direitos das pessoas que protestavam contra o aborto.
Na última quarta-feira (07), o presidente da Suprema Corte, Lord Reed, divulgou a decisão unanime dos juízes que afirma que a legislação é de competência da assembleia. Segundo o Tribunal, a legislação não “interfere desproporcionalmente” nos direitos dos manifestantes.
Ativistas pró-vida e da liberdade de expressão protestaram contra o veredito e a lei que censura os movimento que combatem o aborto em frente às clínicas de todo o país.
A Irlanda do Norte é a primeira parte do Reino Unido a ter esse tipo de legislação, que criminaliza o protesto contra o aborto dentro das zonas, a argumentação diretamente, o assédio às pessoas que frequentam as clínicas ou a obstrução do acesso às instalações em questão. No entanto, ainda não está claro quanto tempo a lei levará para ser implementada.
A oração silenciosa ou a entrega de folhetos sobre serviços de caridade disponíveis que podem ser opções alternativas ao aborto, também será proibida.
Com informações Guiame, ADF e BBC
