Governo da Nicarágua promove mudanças tributárias nas reformas das leis sobre “Controle de Organizações Sem Fins Lucrativos” e “Regulamentação de Agentes Estrangeiros”, e passa a obrigar as igrejas e organizações religiosas, que operam no país, a pagar imposto de renda.
O projeto de lei foi apresentado pelo presidente do país, Daniel Ortega, e aprovado por unanimidade pela Assembleia Nacional de Nicarágua, no último dia 20 de agosto.
A resolução prevê que os templos sejam tributados em até 30% de sua renda anual, dependendo do valor da renda no final do ano fiscal (janeiro a dezembro). Além disso, as ONGs deverão realizar seus projetos em conjunto com instituições estatais.
O combo de políticas promulgadas pelo governo nicaraguense, inclui ainda o cancelamento do registro de 151 organizações não governamentais, em sua maioria, câmaras de comércio internacionais e setoriais. A decisão ocorre poucos dias após uma ordem similar fechar 1.500 organizações, a maioria delas religiosas.
Após a ordem de fechamento das ONGs, o Papa Francisco se pronunciou com “profunda preocupação”, mencionando a prisão de pelo menos 13 sacerdotes e dois seminaristas, desde o dia 20 de dezembro na Nicarágua. Anteriormente, o papa já havia se manifestado sobre a perseguição religiosa no país, e comparado o atual regime com “uma ditadura hitleriana”.
Redação CPAD News/ Com informações Exame e Christianity Today
