Nesta terça-feira (12), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas do estado. A legislação é de autoria da deputada estadual Marina Helou (Rede – SP) e também inclui outros aparelhos eletrônicos, como tablets e relógios inteligentes.
Desde 2007, quando a Lei 12.730 entrou em vigor, o estado de São Paulo já proibia o uso de celulares durante as aulas. Naquela época, o uso de smartphones era proibido apenas em horário de aula. Com a nova lei, fica proibido o uso em qualquer horário.
As redes de ensino deverão guardar os aparelhos eletrônicos em locais seguros e inacessíveis aos alunos. A entrega desses aparelhos deve ocorrer em casos necessários ou ao final do horário escolar.
São Paulo é o primeiro estado do Brasil a ter uma legislação restritiva ao uso de aparelhos eletrônicos nas escolas. A proibição entrará em vigor em 2025.
Com informação: Revista Oeste.
