Na última terça-feira (13), o First Liberty Institute apresentou uma queixa em nome do rabino judeu Levi Gerlitzky e seu Centro Judaico Chabad da Ilha Grande contra o Condado do Havaí e o Diretor de Planejamento do condado, Zendo Kern.
O fato ocorreu após uma autorização especial para realizar serviços religiosos na casa do rabino ser negada. O processo afirma que o código que o impede de organizar reuniões religiosas nessa modalidade viola a Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
Segundo o conselheiro sênior da First Liberty, Jeremy Dys, “o rabino tem o direito constitucional de se envolver em atividades religiosas em sua casa com a família e amigos da comunidade judaica, livre de encargos ou interferências governamentais”. “Ao cobrar multas sobre práticas religiosas e ao mesmo tempo permitir que reuniões seculares semelhantes em casa, como festas do Super Bowl e clubes do livro, continuem sem penalidade, o condado viola tanto a Constituição dos EUA quanto a lei federal”, disse.
As contestações legais de Gerlitzky remontam a fevereiro passado, quando o Departamento de Planejamento do Condado do Havaí enviou um aviso de reclamação ao rabino, sua esposa e ao Centro Judaico Chabad da Ilha Grande. O documento afirmava que a casa do rabino está localizada em um bairro residencial unifamiliar. De acordo com a lei municipal, “igrejas, templos e sinagogas” só podem funcionar com uma “licença de uso” nesses distritos.
O código do condado do Havaí permite que ” instalações para reuniões” operem em distritos de uso residencial, o processo destaca como não estende a mesma cortesia a “[c]igrejas, templos e sinagogas”.
Com informações: The Christian Post (19.02.24)
